Padrões de Segurança Infantil
O Figurei! tem tolerância zero ao abuso e à exploração sexual infantil (CSAE) e a qualquer material de abuso sexual infantil (CSAM). Esta página descreve os padrões que adotamos para prevenir, detectar e responder a esse tipo de conteúdo e conduta, em conformidade com a Política de Padrões de Segurança Infantil do Google Play e com a legislação aplicável. O serviço é operado pela Eleven Soluções em Negócios e Tecnologia Ltda. (CNPJ 58.682.914/0001-60).
01 Compromisso e tolerância zero
Proibimos terminantemente, em nossos Termos de Uso e nesta política:
- Qualquer material de abuso sexual infantil (CSAM), real ou gerado, em imagens, texto, links ou qualquer outra forma;
- Qualquer conduta de aliciamento, exploração, extorsão sexual ou sexualização de crianças e adolescentes;
- Qualquer tentativa de usar o app para localizar, contatar ou marcar encontros com menores para tais fins.
02 Público do aplicativo
O Figurei! é destinado a pessoas com 18 anos ou mais. O app envolve troca de figurinhas entre estranhos com encontros presenciais e chat, e não é direcionado a crianças. Não permitimos, de forma consciente, o cadastro ou a permanência de contas de menores de idade; contas identificadas como pertencentes a menores são encerradas.
03 Como prevenimos e combatemos o CSAE
O app oferece mecanismos para que qualquer usuário possa sinalizar e se proteger:
- Denúncia dentro do app: em qualquer perfil ou conversa, o menu ⋮ → Denunciar permite reportar abuso, com categoria e detalhes. Denúncias de segurança infantil têm prioridade.
- Bloqueio imediato: qualquer usuário pode bloquear outro a qualquer momento, encerrando todo o contato.
- Chat restrito: a conversa só é liberada após aceite mútuo de uma troca — não há mensagens de estranhos não solicitadas — e filtros reduzem a exposição e a troca de contatos externos.
- Análise e ação: denúncias recebidas são analisadas pela nossa equipe; conteúdo e contas que violem esta política são removidos e banidos, com preservação de evidências quando houver indício de crime.
04 Conformidade legal e denúncia às autoridades
Cumprimos a legislação brasileira aplicável — entre ela o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018) — e demais leis cabíveis.
Ao identificar material ou conduta de abuso sexual infantil, nós preservamos as evidências disponíveis e encaminhamos a denúncia às autoridades competentes, entre elas:
- Disque 100 (Disque Direitos Humanos) e/ou a Polícia Federal, no Brasil;
- SaferNet Brasil (new.safernet.org.br), canal nacional de denúncias de crimes cibernéticos;
- NCMEC — CyberTipline (report.cybertip.org), quando aplicável internacionalmente.
Cooperamos com requisições legais de autoridades competentes no âmbito da prevenção e da repressão a esses crimes.
05 Ponto de contato
Questões relacionadas a segurança infantil e a práticas de prevenção a CSAM podem ser encaminhadas ao nosso ponto de contato dedicado, preparado para tratar do tema e da conformidade com esta política:
info@figurei.app · assunto "Segurança infantil".
06 Recursos de denúncia
Você não precisa esperar uma resposta nossa para denunciar. Em caso de suspeita de abuso ou exploração sexual infantil, acione diretamente:
- Disque 100 — ligue 100 (Brasil, gratuito e anônimo);
- SaferNet Brasil — new.safernet.org.br;
- NCMEC CyberTipline — report.cybertip.org.