Aviso LGPD

01 Controlador, encarregado e canal de privacidade

O Figurei! é operado por Eleven Soluções em Negócios e Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 58.682.914/0001-60, com sede em Rua 212, QS 1, Lote 23, Edifício Connect Towers, Taguatinga, Brasília/DF, CEP 71.950-550, doravante denominada Figurei!, Plataforma, nós ou Controladora.

Para dúvidas, solicitações de titulares ou comunicações relacionadas a dados pessoais, contate nosso canal de privacidade e encarregado de dados:

• Encarregado (DPO) / Canal de Privacidade: info@figurei.app
• Canal jurídico: info@figurei.app

02 Público elegível e verificação de idade

O Figurei! é destinado exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não autorizamos o uso do aplicativo por crianças ou adolescentes.

Como figurinhas podem atrair o público infantojuvenil, o aplicativo pode ser considerado de "acesso provável" por menores (Lei nº 15.211/2025 — ECA Digital). Por isso, adotamos verificação de idade que não se baseia apenas em autodeclaração (art. 9º, §1º), tratando os dados de verificação exclusivamente para essa finalidade, com minimização. Caso identifiquemos conta incompatível com esta regra, poderemos bloquear, suspender, excluir ou preservar registros quando necessário para segurança, prevenção de fraude, cumprimento legal ou exercício regular de direitos. Eventual tratamento que envolva menores observará o melhor interesse da criança e do adolescente (art. 14 da LGPD) e o Enunciado CD/ANPD nº 1/2023.

03 Avisos curtos recomendados para onboarding e permissões

Os textos abaixo devem ser exibidos em linguagem clara no fluxo do aplicativo, antes ou no momento em que o dado for coletado ou a permissão for solicitada. Recomenda-se registrar data, hora, versão do texto, identificador do usuário/dispositivo, decisão do usuário e origem do aceite ou recusa.

3.1. Aviso geral de cadastro e uso da conta

Usamos seus dados para criar e proteger sua conta. Tratamos dados de cadastro, autenticação, dispositivo e uso do app para permitir seu acesso, manter sua conta segura, prevenir fraudes, prestar suporte e cumprir obrigações legais. Ao continuar, você declara ter 18 anos ou mais e concorda com os Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

Li e concordoVer Política de PrivacidadeVer Termos de Uso

3.2. Aviso de verificação de idade (18+)

Confirme sua idade. Por segurança e por exigência da legislação brasileira (ECA Digital), o Figurei! é exclusivo para maiores de 18 anos e verifica a idade dos usuários. A simples marcação "sou maior de idade" não é suficiente. Os dados usados nesta verificação servem somente para confirmar sua idade e não são usados para outra finalidade.

Verificar minha idadeSaiba mais

3.3. Aviso de coleção de figurinhas

Usamos sua lista de figurinhas para encontrar oportunidades de troca. O Figurei! trata as informações que você cadastra sobre álbuns, figurinhas que possui, figurinhas repetidas e figurinhas faltantes para organizar sua coleção e calcular compatibilidade com outros usuários.

ContinuarSaiba mais

3.4. Aviso de matching por proximidade

Mostramos possíveis trocas próximas a você. Para sugerir usuários compatíveis, o Figurei! combina suas figurinhas repetidas e faltantes com o raio de distância definido por você e com sinais de proximidade de outros usuários elegíveis.

EntendiConfigurar raio

3.5. Aviso específico de localização precisa

Permissão de localização. Para mostrar trocas compatíveis próximas a você, o Figurei! precisa acessar a localização do seu dispositivo quando você ativar recursos de proximidade. Sua localização exata é usada para calcular disponibilidade e distância aproximada, mas não é exibida a outros usuários. Outros usuários poderão ver apenas distância aproximada, faixa de proximidade, cidade, região ou sinal equivalente necessário para a funcionalidade. Você pode negar ou revogar essa permissão nas configurações do aparelho ou do aplicativo, mas recursos de proximidade podem deixar de funcionar.

Permitir localizaçãoAgora nãoVer detalhes

3.6. Aviso de raio de distância escolhido pelo usuário

Você controla o raio de busca. O raio escolhido por você define a distância máxima aproximada para localizar usuários elegíveis para troca. Quanto menor o raio, menor a quantidade de sugestões. Quanto maior o raio, mais usuários poderão aparecer como compatíveis.

Salvar raioAlterar depois

3.7. Aviso de propostas, contrapropostas e aceite

As trocas são combinadas entre usuários. O Figurei! permite criar proposta, cancelar proposta, aceitar proposta ou criar contraproposta. O aplicativo facilita o contato, mas não garante a autenticidade, estado, entrega ou conclusão da troca física das figurinhas.

Enviar propostaRevisar proposta

3.8. Aviso de chat após aceite

Chat liberado após aceite mútuo. Quando uma troca é aceita, liberamos um chat entre os usuários envolvidos para que eles combinem detalhes. Não compartilhe endereço residencial, documentos, dados financeiros ou informações sensíveis. Prefira locais públicos e seguros para encontros presenciais. As mensagens podem ser analisadas por meios automatizados para fins de segurança e moderação.

Abrir chatVer dicas de segurança

3.9. Aviso de encontros presenciais

Encontros presenciais são de responsabilidade dos usuários. O Figurei! não organiza, acompanha, supervisiona nem garante encontros. Combine trocas em locais públicos, movimentados e seguros, avise alguém de confiança e denuncie qualquer comportamento suspeito.

EntendiDenunciar usuário

3.10. Aviso de analytics, métricas e melhoria do app

Usamos métricas para melhorar o aplicativo. Podemos usar Google Analytics, Firebase Analytics, ferramentas de crash, desempenho, segurança, observabilidade ou plataformas semelhantes para entender uso de funcionalidades, erros, estabilidade, desempenho, prevenção de fraude e melhoria do Figurei!. Essas ferramentas podem tratar identificadores técnicos do app/dispositivo, eventos de uso, modelo do aparelho, sistema operacional, IP, dados aproximados de geografia e métricas agregadas. Não usamos analytics para ler o conteúdo do chat e não enviamos coordenadas exatas de localização para essas ferramentas, salvo se houver aviso específico, base legal adequada e, quando necessário, novo consentimento.

ContinuarGerenciar preferênciasVer Política de Privacidade

3.11. Aviso de notificações push

Notificações são opcionais. Podemos enviar alertas sobre propostas, contrapropostas, aceites, mensagens, segurança e novidades do app se você ativar notificações. Você pode desativá-las a qualquer momento nas configurações do aparelho ou do aplicativo.

Permitir notificaçõesAgora não

3.12. Aviso de denúncias, bloqueios e moderação

Podemos tratar dados para proteger a comunidade. Denúncias, mensagens reportadas, bloqueios, registros de acesso, propostas e sinais de uso podem ser analisados para prevenir fraude, abuso, assédio, golpes, violações dos Termos de Uso, segurança da Plataforma e defesa de direitos. Conteúdos de aparente crime contra criança ou adolescente são removidos e comunicados às autoridades (art. 27 da Lei nº 15.211/2025).

Enviar denúnciaBloquear usuárioVer regras

04 Quadro-resumo de tratamentos e bases legais

05 Dados visíveis para outros usuários

Conforme a funcionalidade utilizada, outros usuários poderão visualizar informações estritamente necessárias para a troca, como:

• apelido, foto ou avatar, se disponíveis;
• álbum ou coleção vinculada;
• figurinhas repetidas oferecidas e figurinhas faltantes buscadas;
• status de proposta, contraproposta, aceite, cancelamento ou chat;
• distância aproximada, faixa de proximidade, cidade, região ou sinal equivalente.

O Figurei! não exibe a outros usuários e-mail, telefone, endereço residencial, documento de identidade, coordenadas exatas ou localização em tempo real, salvo se o próprio usuário divulgar voluntariamente essas informações no chat ou se uma funcionalidade futura exigir aviso específico e autorização adequada.

06 Compartilhamento com fornecedores e terceiros

Podemos compartilhar dados pessoais com operadores e fornecedores que auxiliem na operação do aplicativo, incluindo provedores de nuvem, banco de dados, autenticação, notificações, e-mail, SMS, analytics, crash reports, observabilidade, segurança, prevenção a fraude, geocodificação, mapas, verificação de idade, moderação, atendimento e assessoria jurídica.

Também poderemos compartilhar dados com autoridades públicas, órgãos reguladores, Poder Judiciário, Ministério Público, autoridades policiais, árbitros, mediadores, advogados, auditores ou terceiros quando necessário para cumprimento legal, cooperação legítima, proteção da vida ou integridade, segurança, investigação de ilícitos, prevenção a fraude ou exercício regular de direitos.

07 Transferência internacional

Alguns fornecedores, data centers, sistemas de suporte, analytics ou segurança podem estar localizados fora do Brasil ou operar infraestrutura global. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, adotaremos mecanismos e salvaguardas previstos nos arts. 33 a 35 da LGPD e na regulamentação da ANPD, compatíveis com o risco, incluindo cláusulas-padrão contratuais, transferência para país/organismo com proteção adequada reconhecida, controles de segurança, restrição de acesso e minimização.

08 Retenção, bloqueio e eliminação

Mantemos dados pessoais pelo período necessário às finalidades informadas, à execução dos Termos de Uso, à segurança, à prevenção de fraude, ao cumprimento de obrigações legais (inclusive a guarda de registros de acesso a aplicações por 6 meses, art. 15 do Marco Civil da Internet) e ao exercício regular de direitos.

Quando a conta for excluída, poderemos aplicar período de carência de até 30 dias para reversão pelo usuário. Após esse prazo, dados pessoais serão eliminados, anonimizados ou bloqueados, ressalvadas retenções necessárias para cumprimento legal, auditoria, segurança, prevenção de fraude, investigação de abuso, preservação de evidências, cooperação com autoridades e defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

09 Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD (art. 18), observados os limites legais, você pode solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, quando regulamentada e aplicável;
• informação sobre compartilhamento;
• informação sobre a possibilidade de não consentir e consequências da negativa;
• revogação de consentimento;
• eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas hipóteses legais de retenção;
• oposição a tratamento realizado com fundamento em hipótese legal aplicável, quando houver descumprimento da LGPD;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.

Solicitações podem ser encaminhadas para info@figurei.app. Para proteger sua conta e evitar acesso indevido, poderemos exigir validação razoável de identidade antes de responder.

10 Revogação de consentimentos e permissões

Você pode revogar consentimentos e permissões opcionais a qualquer momento:

• Localização: pelas configurações do app ou do sistema operacional;
• Notificações: pelas configurações do app ou do sistema operacional;
• Analytics/identificadores não essenciais: quando disponibilizado, pelas preferências de privacidade, sistema operacional ou mecanismos indicados na Política de Privacidade;
• Conta: pela opção de exclusão de conta, quando disponível, ou pelo canal de privacidade.

A revogação não invalida tratamentos realizados anteriormente de forma regular e pode limitar funcionalidades que dependam do dado ou da permissão revogada.

11 Segurança e gestão de riscos

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis e proporcionais para proteger dados pessoais, incluindo controle de acesso, criptografia em trânsito, segregação de ambientes, minimização, monitoramento de eventos relevantes, registro de logs, revisão de permissões, gestão de fornecedores, tratamento de incidentes e mecanismos de denúncia/bloqueio. Quando aplicável, elaboramos Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD — art. 38 da LGPD) para tratamentos de maior risco, em especial os que envolvam geolocalização e verificação de idade. Nenhum sistema é absolutamente imune a falhas, ataques ou uso indevido, mas buscamos reduzir riscos de forma contínua.

12 Dicas de segurança para usuários

Para reduzir riscos em trocas presenciais:

• combine encontros em locais públicos, movimentados e iluminados;
• evite compartilhar endereço residencial, documentos, dados bancários ou informações sensíveis;
• confira as figurinhas antes de concluir a troca;
• desconfie de pressa, pressão, promessa de vantagem excessiva ou pedidos fora do app;
• use bloqueio e denúncia em caso de conduta suspeita;
• interrompa a conversa se houver ameaça, assédio, fraude ou comportamento abusivo.

13 Alterações deste Aviso

Este Aviso poderá ser atualizado para refletir mudanças legais, técnicas, operacionais ou de produto. Alterações relevantes poderão ser comunicadas no aplicativo, por e-mail ou por outro meio razoável. A versão vigente deve permanecer disponível no app e em nossos canais oficiais.